O Ministério Público do Pará terá uma sede no município de Breves, no Arquipélago do Marajó. O novo espaço da justiça funcionará em um imóvel cedido pelo governo do Estado. A assinatura do termo de cessão de uso foi efetivada na tarde desta quinta-feira, 14, na sede do Ministério Público em Belém, e contou com a presença do governador Simão Jatene e do procurador geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves.

O novo prédio garantirá um atendimento de qualidade não só para os moradores de Breves, mas para todos os demais municípios da região do Marajó. "Breves tem quase 100 mil habitantes, mas se contarmos os outros dez municípios a demanda do Ministério Público é ainda maior. Nesse novo prédio teremos um espaço mais amplo, com condições de atendermos melhor a população do Marajó. Essa região precisa de uma atuação mais presente do MP e agradecemos a sensibilidade do governador ao entender isso e ceder esse espaço", afirmou Marcos Antônio Ferreira das Neves.

"Vamos preservar esse patrimônio do Estado e otimizar os serviços ministeriais", acrescentou o procurador. Atualmente o atendimento do Ministério Público é feito em uma sala no Fórum municipal. A previsão é que as obras de reforma do novo prédio iniciem ainda este ano.

Durante a cerimônia, o governador reiterou a importância da garantia dos serviços em todas as regiões do Estado e também o apoio à instituição. "Faremos um levantamento de outros prédios que poderão contribuir para a expansão dos serviços e fortalecimento do Ministério Público no Pará, assim como de outros poderes, em prol da garantia dos direitos da população", sinalizou Simão Jatene.

Após a assinatura, o governador Simão Jatene apresentou ao colégio de procuradores um panorama da crise econômica nacional, os efeitos devastadores que atingem todos os entes da federação e os desafios da gestão pública nesse cenário de instabilidades. "Os indicadores econômicos não estão favoráveis a nenhum Estado. O que estamos tentando fazer neste momento e tomar algumas decisões mais firmes para minimizarmos os impactos nas contas públicas", ressaltou Jatene.

A postura da gestão estadual foi ressaltada pelos procuradores, que elogiaram a condução das ações para manter as contas do Estado equilibradas e, assim, garantir o pagamento do funcionalismo estadual em dia, diferente do que vem sendo acompanhado em estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais, entre outros.

No final do mês de março, o governador Simão Jatene assinou decreto que apresenta ações de contenção de despesas administrativas que serão implementadas para minimizar os efeitos na máquina destadual. Com os ajustes, o governo pretende reduzir os gastos em R$ 80 milhões/ano. A medida se faz necessária para garantir a continuidade de atração de investimentos para o Estado e honrar os vencimentos do funcionalismo público.

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Também participaram da reunião o colégio de Procuradores de Justiça; a secretária de Estado de Administração, Alice Viana; a secretária adjunta do Tesouro de Estado da Fazenda, Adélia Maria Macêdo, e o ex-procurador geral do Estado, Caio Trindade.

Fonte: AGPA.