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NOTÍCIAS DE PORTEL
18/02/2014
Portel
PREFEITURA ENVIA PARA CÂMARA PROJETO DE LEI QUE FACILITA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO.
 

O prefeito de Portel, Paulo Ferreira, enviou para o Poder Legislativo o Projeto de Lei Nº 001/2014, que visa incentivar a formação universitária de jovens e adultos do município, assim como, viabilizar a formação continuada de professores.

O projeto também pretende facilitar o acesso à universidades credenciadas pelo MEC, e assim, fazer com que a população portelense não seja obrigada a se deslocar a municípios vizinhos para adquirir um diploma universitário.

Caso seja aprovado pela Câmara, o município de Portel poderá firmar convênios com instituições publicas e privadas devidamente credenciadas no Ministério da Educação (MEC) e autorizadas a oferecer curso de graduação e pós-graduação no município, para que as mesmas utilizem as instalações dos prédios escolares municipais, observando algumas condicionantes contidas no projeto.

Os convênios não poderão ultrapassar 05 anos de vigência e toda e qualquer benfeitoria feita por estas instituições nas escolas municipais, serão incorporadas ao patrimônio público municipal.

 

ASCOM/Portel

  
  
 
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