O Plenário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em unanimidade, na sessão
administrativa, de terça-feira (20), o envio de Forças Federais para reforçar a
segurança das Eleições Municipais 2016 em oito estados brasileiros. No Pará, 70
municípios receberão o reforço de segurança.
O pedido de
requisição de Força Federal para garantir a segurança e a ordem nas eleições de
outubro foram analisadas pela ministra Luciana Lóssio. Ela autorizou o envio
das tropas para municípios do Pará onde votam mais de 2 milhões de eleitores
distribuídos em 6.668 seções eleitorais.
RELATÓRIO
Em seguida, a
ministra sugeriu que os juízes eleitorais responsáveis pela requisição do apoio
das tropas federais enviem relatório ao TSE “para que seja possível auferir a
real necessidade e a efetiva serventia deste serviço que custa muito caro para
a Justiça Eleitoral”.
A sugestão foi
aceita por todos os ministros. “Acho a sugestão da ministra Luciana Lóssio
extremamente importante porque nós não vamos nos limitar simplesmente a fazer a
requisição”, salientou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
REQUISIÇÃO
O apoio das
Forças Armadas para garantir a lei e a ordem durante as eleições está previsto
no artigo 23, XIV, do Código Eleitoral: “Compete, privativamente, ao Tribunal
Superior requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas
próprias decisões, ou das decisões que os Tribunais Regionais que o
solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
A Resolução TSE
nº 21.843/2004 regulamenta a requisição da Força Federal para apoio nas
eleições. De acordo com a norma, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão
encaminhar ao TSE as relações das localidades onde se faz necessária a presença
de tropas federais. Esses pedidos, além de conterem a justificativa, deverão
ser apresentados separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do
endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá
se apresentar.
Segue as Zonas
Eleitorais e municípios do Marajó que receberão as forças federais:
ZONA ELEITORAL
|
MUNICÍPIO
|
2
|
Cachoeira do Arari
Santa Cruz do Arari
|
15
|
Breves
Bagre
|
16
|
Afuá
|
17
|
Chaves
|
26
|
Gurupá
|
45
|
Oeiras do Pará
|
48
|
São
Sebastião da Boa Vista
|
90
|
Anajás
|
99
|
Melgaço
|
Fonte: TRE-PA com informações do TSE.