O Ministério da
Educação (MEC) distribui desde ontem, R$ 918,97 milhões referentes à parcela de
março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a
pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos
professores.
Neste ano, o piso
nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério
é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e
que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).
Segundo o MEC, o
dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários. O Fundeb é
a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado
por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São
exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre
a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pela Lei
11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação
aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo
nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03.
Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Fonte: O Liberal.
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