Considerando-se o período entre 2003 a 2015, o reajuste do
mínimo já acumula impacto de R$ 25,407 bilhões na folha municipal. Com o
aumento do salário previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(PLDO) 2018, o impacto nas folhas de pagamento municipais pode atingir R$ 39,
948 bilhões até 2020.
Os cálculos elaborados pela entidade foram realizados com
base nos dados disponibilizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ressalta-se que, como a última
atualização disponível da Rais é de 2015, os cálculos da CNM para a previsão do
impacto do aumento do salário mínimo foram feitos com base no efetivo municipal
desse ano.
A nova meta de resultado primário e os parâmetros
macroeconômicos referentes aos próximos anos e que estarão presentes no PLDO de
2018 foram anunciados pelo governo federal no dia 7 de abril. O texto será
encaminhado ao Congresso Nacional. De acordo com o governo, apesar da previsão
do déficit primário para 2018 ser de R$ 129 bilhões, a estimativa é que o
Produto Interno Bruto (PIB) do país tenha crescimento real de 2,5% em 2018 e
2019, chegando em 2020 a 2,6%. Para o salário mínimo, a previsão para o aumento
do próximo ano é de R$ 979, subindo para R$ 1.029 em 2019 e para R$ 1.103 em
2020.
A Confederação destaca que os Municípios têm mais de seis
milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo,
representando o maior empregador do Brasil. Para a entidade, apesar de a
política de valorização do salário mínimo ser positiva à população e ao
conjunto da economia, causa problemas de caixa às prefeituras. Isso porque
pressiona as folhas de pagamento, principalmente em regiões do país em que os
Municípios possuem baixa arrecadação e a maior parte dos funcionários é paga
pelo piso nacional.
Veja o estudo completo aqui
Fonte: CNM