A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem a satisfação de convidar para a Arena Temática: Mais recursos e mais gestão para a educação municipal, que acontecerá no dia 17 de maio, às 11 horas, em paralelo à XX Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB (SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50), em Brasília/DF.

Nesta Arena, serão abordados assuntos que atualmente são os principais desafios enfrentados pela gestão municipal no país, tais como:

Expansão com qualidade da educação infantil e mais qualidade no ensino fundamental: a educação municipal precisa de mais recursos, com maior participação da União, mas também de mais gestão, com metas e indicadores;

Recursos financeiros: os Municípios contam com o mínimo de 25% da receita resultante de impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), os recursos do Fundeb e da contribuição social do salário-educação, e as transferências legais, com o PNAE, PNATE e PDDE, e voluntárias da União, como o PAR/PDE e o Mais Educação. Entretanto, os programas federais têm seus valores defasados e há insegurança nesses repasses. E os reajustes do piso nacional do magistério tem impactado as finanças municipais de forma insustentável; e ainda o desafio da expansão das matrículas na creche e a necessidade de rever os planos municipais de educação.

Informações, contate com a Área de Educação da CNM: (61) 21016077/6069 ou pelo email: educacao@cnm.org.br

Inscreva-se http://marcha.cnm.org.br/