A Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) realizou nesta
quinta-feira, 4, em Belém, o V Seminário do Programa Estadual de Ordenamento
Territorial Urbano (Proturb). O objetivo é auxiliar os técnicos das prefeituras
no processo de elaboração e revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM).
Nesta etapa, o trabalho de capacitação e apoio técnico abrange um total de 34
municípios das regiões do Marajó, Caetés, Capim e Guamá.
O Plano Diretor é
uma lei municipal obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. É ele
que determina a política de desenvolvimento urbano do município e estabelece
diretrizes para áreas importantes como: habitação, saneamento, mobilidade,
saúde, educação e outras. “A revisão do PDM é um processo de planejamento que
deve ser realizado com disciplina, responsabilidade e apoio de profissionais e
especialistas capacitados”, destacou a coordenadora de planejamento urbano e
territorial da Sedop, Semírames Silva.
Ela também
lembrou aos participantes do seminário que a lei federal “Estatuto das Cidades”
estabeleceu um prazo de dez anos para as prefeituras revisarem seus planos
diretores. O prazo venceu no ano passado e os prefeitos que não cumprirem o
cronograma poderão ser condenados por improbidade administrativa.
Nesta etapa de
revisão da estrutura do Plano Diretor, os gestores municipais terão a chance de
estabelecer diretrizes para três áreas importantes: Desenvolvimento Municipal,
que inclui ações urbanística, social, ambiental, econômica e
político-administrativa; Ordenamento Territorial, que inclui o macrozoneamento
do município e das áreas urbanas; e Gestão Urbana, que inclui a criação de um
sistema de planejamento e gestão e de informações municipais. No Pará, 85
municípios já aderiam ao Proturb e estão fazendo a revisão de seus Planos
Diretores.
Fonte: AGPA.