Em homenagem ao
Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado dia 19 deste mês, a Defensoria
Pública do Estado do Pará realizará ações de cidadania e serviços nos
municípios de Anajás, Melgaço e Breves no período de 10 a 18 de maio.
O evento
consistirá na promoção da cidadania com a disponibilização de documentos civis
básicos (carteira de trabalho e RG, com fornecimento gratuito de foto), segunda
via e retificação de registro civil, divórcio de casais sem filhos, oferta de
alimentos, orientação jurídica e atendimentos judiciais com a participação do
Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O Programa Pai
Legal também participará da ação realizando reconhecimento voluntário de
paternidade e exame de DNA.
Os locais escolhidos
fazem parte da Regional do Marajó, a qual possui municípios com baixos índices
de desenvolvimento humano, conforme as estatísticas do IBGE - Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística. São regiões que enfrentam dificuldades
de acesso a serviços básicos de cidadania, saúde e assistência jurídica, impostas
pelas barreiras geográficas.
Conforme a
Defensora Pública-Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, a ação de cidadania é
uma forma de ratificar o compromisso da gestão com seus assistidos. "Com base
no compromisso de interiorização dos serviços da Defensoria Pública, achamos
coerente celebrar o dia da Defensoria Pública exercendo nossa missão junto à
população que mais precisa de acesso à cidadania", declarou.
Além da
assistência jurídica, a ação levará direitos básicos às populações, como
registro civil através de expedição de documentos, exames de DNA, dentre
outros. Para ter acesso aos serviços do Programa Pai Legal, é preciso
comparecer no local com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de
residências dos pais e registro de nascimento da criança no nome da mãe apenas
- se houver registro de outro pai, não se enquadra e se a mãe for menor de
idade, deve ir acompanhada do responsável - é preciso a presença da criança (obrigatório
para o exame de DNA).
Os casais que
solicitarem o divórcio deverão apresentar o RG, CPF, comprovante de residência,
certidão de casamento e certidão dos filhos, se houver. Já para a oferta de
alimentos, os documentos são RG, CPF e comprovante de residência dos pais, além
do registro da criança ou adolescente.
Em casos de
retificação de registro é indispensável que o cidadão tenha em mãos o próprio
registro a ser retificado, além do documento dos pais ou documentos que
comprovem a incorreção do registro - o registro deve ser do município da ação.
E para a emissão de segunda via de Registro, o assistido deverá apresentar a
cópia do registro extraviado ou informações como número do registro e nome do
cartório.
Para as demais
ações de conciliação, serão necessários os seguintes documentos: RG, CPF e
comprovante de residência e demais documentos relacionados à comprovação do
direito declarado.
O Diretor do
Interior Fabiano Lopes comentou o principal intuito da ação, tendo em vista o
Planejamento Organizacional Focal da instituição: “A Defensoria Pública
promoverá a desjudicialização com a realização de acordo e atuação de demanda
de massa nas áreas de atuação de registros públicos e cidadania e serviços
públicos essenciais”.
No seu dia, a
Defensoria Pública pretende levar os serviços em forma de esforço concentrado,
partindo do seu objetivo de trabalhar com demandas de massa e em grupos em
situação de vulnerabilidade, como o Marajó, que possui uma população carente de
prestação de serviços.
Fonte: AGPA.