O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (16) uma
medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o
INSS em até 200 parcelas. A assinatura da MP foi feita durante a abertura da
20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.
A medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos
municípios com a Previdência Social, problema que compromete as contas de
aproximadamente 3 mil prefeituras. De acordo com a Receita Federal, no ano
passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões
O texto prevê três pontos principais:
·
O parcelamento em até 200 meses da dívida dos
municípios;
·
A redução dos juros em até 80%;
·
Redução de 25% nas multas e encargos da dívida.
De acordo com a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana
Lôbo, com a medida provisória, o governo federal quer, como contrapartida, que
os prefeitos ajudem a defender a reforma da Previdência que tramita no
Congresso.
Atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas com o
INSS em até 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido.
"O que mais me agrada neste momento é que eu posso
assinar essa medida provisória com parcelamento em 200 meses do débito
previdenciário. E convenhamos, não é apenas parcelar. Nós parcelamos, 25% dos
encargos, reduzimos 25% das multas e [...] 80% dos juros. Então é algo que visa
exatamente a este caminho do fortalecimento da federação", afirmou Temer
após a assinatura.
A medida assinada por Temer foi acordada entre governo e as
duas entidades que representam os municípios: a Frente Nacional dos Prefeitos e
a Confederação Nacional dos Municípios.
Temer afirmou que a proposta é um dos caminhos do
fortalecimento da federação no país. Segundo ele, o país tem uma visão política
centralizadora.
"Temos uma vocação centralizadora extraordinária, onde
tudo tem que ser feito pela União. Digo eu, temos uma federação formal, mas não
temos uma federação real que se faz no dia a dia", afirmou.
O presidente também ressaltou avanços na área econômica como
a aprovação de reformas, a redução da inflação e da taxa de juros. No discurso,
Temer destacou que a taxa deve chegar a "um digito só" no futuro.
Marcha dos prefeitos
A 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos teve início nesta terça.
No encontro, os prefeitos pleiteiam mais financiamentos da União para desafogar
a crise econômica nos municípios. O parcelamento das dívidas previdenciárias é
um dos tópicos prioritários nas negociações.
Os participantes da marcha também pleiteiam reajustes no
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar (Pnate) e no atual incentivo para custeio das unidades
de Pronto Atendimento (UPAs).
Na abertura da marcha, o presidente da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, elogiou o que classificou de caráter
reformista do governo Temer.
Ele defendeu durante o discurso a proposta de reforma da
Previdência e disse que o texto tem apoio dos municípios. Mas cobrou reajustes
em financiamentos e afirmou que a União tem uma “dívida social” com os
municípios.
“Por que se atribui aos municípios problemas da União e dos
estados?”, questionou Ziulkoski. “O governo tomou posição que tinha de tomar
fazendo o ajuste fiscal. Mas não pode deixar de atender a dívida social que é
nossa [dos municípios]”, complementou.
Outra pauta proposta pela CNM é a tentativa de derrubar o
veto do presidente Michel Temer à redistribuição do Imposto Sobre Serviços
(ISS) sobre algumas movimentações.
Os prefeitos defendem que, com o veto de Temer, o Planalto
impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações
de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de
saúde.
F: G1