A abertura de um Refis para o parcelamento de dívidas
previdenciárias vai dar um alívio de R$ 30 bilhões às prefeituras, calcula o
presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Segundo ele, o débito de 4 mil municípios com o INSS que hoje está em R$ 75
bilhões cairia a R$ 45 bilhões após o desconto em multas e juros. Os Estados e
o Distrito Federal, que devem cerca de R$ 15 bilhões em contribuições
previdenciárias, também poderão aderir ao programa.
A Medida Provisória para a criação do Refis foi assinada
ontem pelo presidente Michel Temer e será publicada hoje no Diário Oficial da
União. Em discurso na abertura da 20ª Marcha dos Prefeitos, Temer anunciou as
condições mais generosas para o pagamento da dívida. A elaboração do programa
de parcelamento foi antecipada pelo Estado no fim de abril.
"O que mais me agrada neste momento é que posso assinar
essa MP com parcelamento em 200 meses do debito previdenciário. Nós parcelamos,
reduzimos 25% dos encargos e multa e 80% dos juros. É algo também que visa a
esse caminho do fortalecimento dos municípios", disse Temer no evento.
Ziulkoski lembrou que o comprometimento de caixa das prefeituras vai diminuir
com a adesão ao Refis, permitindo a aplicação de recursos em outras áreas.
A MP prevê que Estados e municípios poderão aderir ao Refis
previdenciário até 31 de julho de 2017. O texto também requer o pagamento de
uma entrada de 2,4% do total da dívida em seis parcelas iguais, que deverão ser
quitadas em dinheiro entre julho e dezembro deste ano.
A partir de janeiro de 2018, o parcelamento será feito em
194 meses. O valor da parcela será o total da dívida dividido pelo número de
vezes ou 1% da média da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do
vencimento - o que resultar na menor prestação.
Os recursos serão retidos diretamente no Fundo de
Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Caso não seja suficiente, a prefeitura ou o Estado deverão pagar a diferença.
Até a consolidação dos valores das parcelas a serem pagas, o texto prevê que os
entes repassarão à União a título de "antecipação" o equivalente a
0,5% da RCL.
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN) terão 30 dias a partir da publicação da MP para publicar os atos necessários
à execução dos parcelamentos.
PREVIDÊNCIA
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, anunciou ontem que o
conselho político da entidade decidiu por maioria apoiar a aprovação da reforma
da Previdência. De acordo com Ziulkoski, as novas regras de aposentadoria, se aprovadas,
representarão um alívio financeiro para as prefeituras no futuro.
O presidente da CNM exibiu, durante a abertura da XX Marcha
dos Prefeitos, dados atuariais de uma prefeitura do Estado do Rio de Janeiro,
para a qual a reforma da Previdência representaria uma queda de 50% no déficit
projetado para o futuro. "Esse município tem folha de R$ 3,9 milhões ao
mês e haveria R$ 400 mil por mês de economia", disse.
Ziulkoski ressaltou que a entidade respeita as diferenças
ideológicas dentro da própria entidade, mas que a decisão de apoiar foi tomada
pela maioria.
Antes do afago do governo federal aos prefeitos, o
presidente da CNM já havia anunciado que o conselho político da entidade
aprovou por maioria posicionamento a favor da aprovação da Reforma da
Previdência. Mas a solução para a dívida previdenciária dos municípios era uma
condição necessária para que as prefeituras hoje inadimplentes pudessem se
regularizar e então receber recursos de emendas voluntárias apresentadas por
parlamentares. Essas emendas têm sido moeda de troca por votos favoráveis à
Reforma da Previdência.
Fonte: O Liberal.