A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou uma nova versão do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A entidade explica que o sistema agrupa informações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à transferência de recursos federais.

De acordo com a STN, a nova versão é organizada em três abas de informação, sendo essas:

• Extrato, com as informações de comprovação;
• Informações, que reunirá legislação, perguntas frequentes, tutoriais, entre outros; e
• Transparência, onde serão disponibilizadas informações gerenciais, como relatórios para conhecer a situação de vários entes políticos num mesmo dia (ou de vários órgãos/entidades de um mesmo ente político, detalhadamente), e a possibilidade de inscrição para recebimento de avisos, por e-mail e SMS, sempre que houver alguma mudança na situação do ente ou quando alguma certidão estiver prestes a expirar.

A CNM comunica que as abas “Informações” e “Transparência” só estarão disponíveis aos Municípios no segundo semestre de 2017.

Sobre o Cauc
A Confederação destaca que o Cauc é um sistema que apresenta informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. Por exemplo, o Cauc recebe informações da Receita Federal do Brasil sobre a emissão de certidão em tributos federais, da Caixa Econômica Federal (CEF) acerca da emissão do certificado de regularidade no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e outros.

A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário – transferências voluntárias ou convênios – se os gestores tiverem com os itens em situação de “Comprovado”, ou seja, sem pendências.

Para acessar a nova versão do Cauc, clique aqui

Agência CNM com informações do Tesouro Nacional.