NOTÍCIAS
23/08/2017
Variados
GESTORES MUNICIPAIS DISCUTEM PLANO DIRETOR.
 

 

A elaboração do Plano Diretor dos municípios do Pará está senda discutida no “II Seminário de Políticas de Desenvolvimento Urbano Municipal”, no auditório da Escola de Governo (EGPA) em Belém. O evento, que começou ontem com equipes de 24 municípios, pretende ajudar com palestras as comissões que revisam os planos diretores nos municípios com o diagnóstico do saneamento básico e do meio ambiente. Das 88 prefeituras paraenses que aderiram ao Programa Estadual de Ordenamento Territorial Urbano (Proturb), 50 já estão com os planos adiantados, algumas em fase de diagnóstico e outras na elaboração de mapas temáticos e nas conferências municipais. Os gestores que não fizerem o planejamento municipal podem cometer ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 10.257/01, do Estatuto da Cidade.

Os municípios que não finalizarem os trabalhos até o prazo estabelecido correm o risco de ficarem sem o repasse de recursos do Governo do Estado e do Ministério das Cidades, do Governo Federal. De acordo com coordenadora do Proturb da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), Semirames Silva, os treinamentos visam dar apoio técnico às administrações municipais para a elaboração dos planos. Apesar da importância e do apoio, muitas prefeituras não demonstram interessam pelo assunto. No primeiro dia, participaram um pouco mais da metade do total de 44 municípios convidados.

“Falta uma sensibilização de alguns gestores que desconhecem a importância de realizar esta política de desenvolvimento do município. Este é um conjunto de políticas setoriais que serve como instrumento de governança fortíssimo para os prefeitos. O que acontece é que: ou as prefeituras têm dificuldade para contratação de consultorias técnicas; ou paralisaram no ano passado por causa da campanha eleitoral; ou há uma insensibilidade das gestões mesmo”, apontou.

Do município de Marapanim, localizado no nordeste paraense, uma comissão formada por diferentes profissionais tem tentado elaborar a revisão do Plano Diretor. Dentre os assuntos mais importantes para o município que devem constar no Plano Diretor estão: o saneamento básico, solução do lixão do distrito de Marudá, saúde, preservação dos mangues e educação ambiental, preservação do espaço público, desenvolvimento do turismo e expansão da arborização. A coordenadora da comissão a arquiteta e urbanista Cristina Rego afirma que alguns novos assuntos deverão ser mais detalhados e enfatizados neste plano de 2017.

“Já se fala em direito à educação, saúde, mobilidade urbana e saneamento, mas ainda não se fala no direito à paisagem. Alguns países europeus despontam tratando deste assunto, outros municípios no Brasil como São Paulo também já estão falando disso como uma questão de direito. A paisagem é uma necessidade que está associada ao saneamento e à saúde. O município de Marapanim está tendo esta preocupação e talvez sejamos o primeiro município do Norte a colocar isso no Plano Diretor”, espera.

Fonte: O Liberal.

Comunicação/AMAM
 
  
 
« Voltar
 
 
Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó
End: Travessa 3 de maio, 2389
Cremação - Telefone: (91) 3213-8000