A elaboração do
Plano Diretor dos municípios do Pará está senda discutida no “II Seminário de
Políticas de Desenvolvimento Urbano Municipal”, no auditório da Escola de
Governo (EGPA) em Belém. O evento, que começou ontem com equipes de 24
municípios, pretende ajudar com palestras as comissões que revisam os planos
diretores nos municípios com o diagnóstico do saneamento básico e do meio
ambiente. Das 88 prefeituras paraenses que aderiram ao Programa Estadual de
Ordenamento Territorial Urbano (Proturb), 50 já estão com os planos adiantados,
algumas em fase de diagnóstico e outras na elaboração de mapas temáticos e nas
conferências municipais. Os gestores que não fizerem o planejamento municipal
podem cometer ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 10.257/01,
do Estatuto da Cidade.
Os municípios que
não finalizarem os trabalhos até o prazo estabelecido correm o risco de ficarem
sem o repasse de recursos do Governo do Estado e do Ministério das Cidades, do
Governo Federal. De acordo com coordenadora do Proturb da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), Semirames Silva, os
treinamentos visam dar apoio técnico às administrações municipais para a
elaboração dos planos. Apesar da importância e do apoio, muitas prefeituras não
demonstram interessam pelo assunto. No primeiro dia, participaram um pouco mais
da metade do total de 44 municípios convidados.
“Falta uma sensibilização
de alguns gestores que desconhecem a importância de realizar esta política de
desenvolvimento do município. Este é um conjunto de políticas setoriais que
serve como instrumento de governança fortíssimo para os prefeitos. O que
acontece é que: ou as prefeituras têm dificuldade para contratação de
consultorias técnicas; ou paralisaram no ano passado por causa da campanha
eleitoral; ou há uma insensibilidade das gestões mesmo”, apontou.
Do município de
Marapanim, localizado no nordeste paraense, uma comissão formada por diferentes
profissionais tem tentado elaborar a revisão do Plano Diretor. Dentre os
assuntos mais importantes para o município que devem constar no Plano Diretor
estão: o saneamento básico, solução do lixão do distrito de Marudá, saúde,
preservação dos mangues e educação ambiental, preservação do espaço público,
desenvolvimento do turismo e expansão da arborização. A coordenadora da
comissão a arquiteta e urbanista Cristina Rego afirma que alguns novos assuntos
deverão ser mais detalhados e enfatizados neste plano de 2017.
“Já se fala em
direito à educação, saúde, mobilidade urbana e saneamento, mas ainda não se
fala no direito à paisagem. Alguns países europeus despontam tratando deste
assunto, outros municípios no Brasil como São Paulo também já estão falando
disso como uma questão de direito. A paisagem é uma necessidade que está
associada ao saneamento e à saúde. O município de Marapanim está tendo esta
preocupação e talvez sejamos o primeiro município do Norte a colocar isso no
Plano Diretor”, espera.
Fonte: O Liberal.