Os Municípios receberão a terceira e última parcela de
outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse apresenta uma
queda de 0,83% comparado ao mesmo período em 2016. Em valores nominas – valores
sem considerar os efeitos da inflação – o 3º repasse apresenta um crescimento
de 1,43%.
O montante do valor a ser distribuído entre os 5.568
Municípios será de R$ 2.071.714.950,98 – valor cauculado com o desconto do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Já em valores brutos – somado o Fundeb – o
total é de R$ 2.589.643.688,73.
Até o momento, o FPM repassado aos Municípios ao longo de
2017 totaliza R$ 75,750 bilhões. A CNM explica que esse valor representa um
aumento de 9,87% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo
período de 2016 - sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que
nesse montante leva-se em consideração o repasse de 1% de julho previsto na
Emenda Constitucional 84/2014 – que representou cerca de R$ 3,999 bilhões de
reais a mais repassados aos Municípios. Considerando os efeitos da inflação, o
Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 6,07% em relação ao mesmo
período do ano anterior.
A Confederação alerta que a previsão da STN para os próximos
dois meses é de queda. Por isso, a CNM solicita aos gestores municipais que
fiquem atentos e tenham cautela ao gerir os recursos municipais, pois tal
repasse pode variar de acordo com fatores macroeconômicos.
REPASSE EXTRA
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou em comunicado
extraordinário que nesta sexta, 27 de outubro, até às 18 horas, os Municípios
irão receber um repasse extra de FPM no valor de R$ 382.502.656,23 – sem
considerar o valor do Fundeb. Em valores brutos – somando o Fundo – o montante
será de R$ 478.128.320,29.
A CNM esclarece que este repasse ocorre separadamente porque
a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.
Portanto, quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o
pagamento da guia de pagamento do Refis, a RFB classifica por estimativa a
quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda
(IR) e Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses
correspondentes ao FPM.
F:CNM