Nesta sexta-feira (14), o juiz
Luiz Trindade Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, anulou a
cassação do prefeito de Muaná, no Marajó, Murilo dos Santos Guimarães,
conhecido como Murilo do Povo. Na quinta (13), a Câmara Municipal de Vereadores
de Muaná aprovou a cassação do prefeito acusado de desviar R$ 230 mil de verbas
da área da saúde e de fraudes na prestação de contas do município.
Na decisão, o juiz alega que
Murilo Guimarães reuniu fasta documentação que demonstram que “é infundada a
denúncia e todas as informações solicitadas pela comissão processante lhe são
favoráveis, inclusive Tribunal de Contas do Município, Ministério da Saúde e
Controladoria Geral da União, e que este último não informa qualquer débito ou
falta de prestação de contas, e que a Secretaria Estadual de Saúde do Pará
informou não existirem pendências de todo o montante recebido para futuras
cirurgias eletivas”.
Ainda de acordo com o juiz, o
julgamento da cassação foi completamente contrário às provas dos autos, e que
não respeitou o contraditório e ampla defesa, pois nem o requerente nem seus
advogados foram intimados à sessão de cassação, e nem houve nomeação de
advogado para fazer a sua defesa.
F: G1