Faltam menos de quatro meses para os cidadãos que pretendem
votar nas Eleições Gerais de 2018 requererem a inscrição eleitoral, caso ainda
não tenham tirado o título de eleitor. O prazo termina no dia 9 de maio, que é
a data final de fechamento do cadastro eleitoral para as eleições deste ano.
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto
são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens
de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. Também em 9 de maio
se esgota o prazo para o eleitor informar à Justiça Eleitoral qualquer
alteração de dados para a atualização de seu cadastro ou solicitar a
transferência de domicílio eleitoral.
Esta é ainda a data limite para o eleitor com deficiência ou
mobilidade reduzida solicitar transferência para uma seção eleitoral com
acessibilidade. Finalmente, este é o prazo final para que os presos provisórios
e os adolescentes internados, que não possuírem inscrição eleitoral regular,
sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar no
pleito deste ano.
Para obter o título de eleitor, o cidadão deve ir ao cartório
eleitoral de sua região, com os seguintes documentos: carteira de identidade,
carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou casamento. A apresentação da
Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte exigirá complementação
documental para suprir os dados necessários à emissão do título; comprovante de
residência original e recente; e certificado de quitação do serviço militar
para os maiores de 18 anos do sexo masculino.
Fonte: DOL