Conforme informações repassadas pelo Banco do
Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, 581 Municípios ainda não fizeram a
habilitação das contas de investimento e custeio da Saúde. Os recursos
financeiros da pasta já se encontram nas contas correntes dos Municípios desde
o início do ano, no entanto, estão bloqueadas para movimentação devido à falta
de regularização por parte dos gestores municipais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem
alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as
contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar
os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os
serviços de saúde vinculados a esses recursos.
A publicação da Portaria 3.992/2017 criou a conta
corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em
Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Com isso, o Fundo Nacional
de Saúde (FNS) providenciou junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica
Federal a abertura das respectivas contas correntes dos Fundos de Saúde dos
Entes federados, para o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo
a fundo. Porém, fica a cargo do gestor responsável pelo FNS a devida
regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.
Os recursos transferidos para essas contas, desde o início
de 2018, só podem ser movimentados com a regularização documental exigida pelas
instituições bancárias. A situação cadastral encaminhada pelo Banco do Brasil
ao Fundo Nacional de Saúde, no último dia 2 de abril, mostra a seguinte
situação de contas ainda pendentes:
| Tabela 1: Contas dos fundos municipais de saúde com irregularidades. |
| UF | Conta de Custeio | Conta de Investimento | |
| AM | 3 | 9 | |
| AP | 2 | 5 | |
| BA | 2 | 45 | |
| CE | 0 | 23 | |
| GO | 2 | 35 | |
| MA | 1 | 53 | |
| MG | 11 | 109 | |
| MS | 5 | 18 | |
| MT | 3 | 29 | |
| PA | 0 | 43 | |
| PB | 2 | 16 | |
| PE | 0 | 35 | |
| PI | 3 | 42 | |
| PR | 7 | 31 | |
| RJ | 1 | 2 | |
| RN | 0 | 20 | |
| RO | 0 | 4 | |
| RR | 0 | 1 | |
| RS | 2 | 20 | |
| SC | 0 | 6 | |
| SP | 5 | 21 | |
| TO | 0 | 5 | |
| Total | 49 | 572 | |
| | | |
Fonte: FNS,2018.
Como
regularizar
A CNM tem alertado todos os Municípios com pendências sobre
a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao
Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo
federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses
recursos.
Fonte: CNM
