A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) instalará uma subseção no município de Breves, no Marajó. A decisão foi
tomada ainda em novembro do ano passado,
durante sessão ordinária do Conselho
Seccional do Pará, então sob a
presidência interina do advogado
Alberto Campos, vice-presidente da instituição, e tornada pública no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 21. A decisão decorre do
fato de, em Breves, haver mais de 15 advogados em atuação, além do que, segundo resolução publicada pela
OAB-PA no Diário Oficial do Estado,
todo o processo está em consonância com
o estatuto da instituição. Por outro lado, o município marajoara reúne
todos os requisitos exigidos para a criação da nova subseção. De acordo com a
resolução, a nova subseção terá jurisdição sobre os municípios de Bagre, Melgaço e Portel. Deste modo, o
Conselho da Ordem também baixou e
fez publicar resolução que dispõe sobre a nomeação da primeira diretoria da nova subseção da OAB-Breves. A primeira diretoria terá um
mandato protempore até a realização de eleições regulares, que seguirão o estabelecido no regimento interno da instituição. Assim, foram
nomeados para compor a primeira
diretoria da subseção OAB Breves os
advogados Carlos Eduardo Resende, como presidente;
Ana Ceres Mesquita, vice-presidente;
Fernando José Soares de Moraes, secretário
geral; Valter Ferreira da Silva Filho,
secretário adjunto; e José de Matos Rezende
Neto, diretor tesoureiro. As decisões
foram tomadas durante sessão plenária do Conselho da OAB-PA, na Sala de Sessões
“Aldebaro Klautau”, onde os trabalhos
foram dirigidos pelo presidente da Ordem,
Jarbas Vasconcelos.
EXAME
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) divulgou abriu desde sexta-feira, 23, as inscrições ao XVI Exame de Ordem Unificado, que vão até
o dia 5 de fevereiro. Elas poderão
ser realizadas exclusivamente via internet, nas páginas da Fundação Getulio Vargas (http://oab.fgv.br/home.
aspx?key=615) ou da OAB Nacional (http://www.oab. org.br/). A informação foi divulgada
no siteda Ordem. A prova objetiva deve ser
aplicada das 13 às 18 horas do
dia 15 de março, conforme o horário oficial de Brasília (DF). Essa fase é
composta por 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas
profissionalizantes obrigatórias e
integrantes do currículo mínimo do
curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da
Criança e do Adolescente, Direito Ambiental,
Direito Internacional, Filosofia do
Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu
Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. A aprovação é
requisito necessário para a inscrição nos
quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei
8.906/1994. O Exame de Ordem pode
ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente
credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação
em Di reito ou dos dois últimos
semestres.
Fonte: Oliberal.
