Agricultores familiares em Aveiro, no oeste
do estado e em Breves, no Arquipélago do Marajó, foram contemplados com a
emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) elaborado pela Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater). O órgão é a instituição
que mais avançou na elaboração do documento, alcançando a marca de mais de 24
mil CAR´s emitidos em todo o estado.
Cinquenta famílias agricultoras da comunidade
de Santa Cruz, em Aveiro, foram contempladas com a emissão de CAR, elaborado
pelo escritório local da Emater. Com isso, a empresa alcança 80% da meta
estabelecida pelo convênio com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Semas), que é de 300 cadastros no município.
Em Breves, o escritório local da Emater fez a
entrega de 23 CAR´s para agricultores familiares da Rodovia PA 159, que
pertencem a duas associações de produtores, atendidas pelo órgão estadual.
“Durante o mês de julho será feito um levantamento de demanda para a emissão de
novos cadastros. Esperamos que até o fim do ano sejam emitidos aproximadamente
mais 80 novos cadastros”, diz o engenheiro agrônomo da Emater, em Breves, Alfredo Rabelo Rosas
Netto.
O CAR é o passo inicial para a regularização
ambiental e também dá acesso aos programas de Aquisição de Alimentos (PAA),
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Nacional de Habitação Rural (PNHR) e de
Fortalecimento a Agricultura Familiar (Pronaf).
Desde maio do ano passado, com o decreto nº 1052, de 16/05/2014, o
documento também é obrigatório para a emissão da Guia de Transporte Animal
(GTA).
Fonte: AGPA.