A Prefeitura de Muaná realizou, na última semana, uma audiência pública sobre “Regularização Fundiária e Meio Ambiente”, com a presença de representantes do INCRA, SPU, Sema, do Procurador do Ministério Público Federal, Felício Pontes, e de centenas de famílias ribeirinhas. Muaná possui mais de 37 mil habitantes, a maioria em áreas consideradas de marinha. O INCRA realizou mais de dois mil assentamentos, segundo o diretor de Meio Ambiente da instituição, Daniel Jordy, mas falta a regularização fundiária dessas famílias.

O representante da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Maílson Lima, falou sobre a emissão do Título de Autorização de Uso, concedido pelo órgão, que não tem validade como título definitivo. Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Márcia Sidônio, a audiência teve como objetivo minimizar o clima conflituoso na região. A prefeitura assinou termo de cooperação técnica com o SPU, sob anuência do MPF, a fim de agilizar a medição das áreas ocupadas e dirimir dúvidas de demarcações.