O prefeito de Portel, Paulo Ferreira, enviou para o Poder Legislativo o Projeto de Lei Nº 001/2014, que visa incentivar a formação universitária de jovens e adultos do município, assim como, viabilizar a formação continuada de professores.

O projeto também pretende facilitar o acesso à universidades credenciadas pelo MEC, e assim, fazer com que a população portelense não seja obrigada a se deslocar a municípios vizinhos para adquirir um diploma universitário.

Caso seja aprovado pela Câmara, o município de Portel poderá firmar convênios com instituições publicas e privadas devidamente credenciadas no Ministério da Educação (MEC) e autorizadas a oferecer curso de graduação e pós-graduação no município, para que as mesmas utilizem as instalações dos prédios escolares municipais, observando algumas condicionantes contidas no projeto.

Os convênios não poderão ultrapassar 05 anos de vigência e toda e qualquer benfeitoria feita por estas instituições nas escolas municipais, serão incorporadas ao patrimônio público municipal.

ASCOM/Portel