A Prefeitura Municipal de Portel através da Secretaria de Gestão e Planejamento-SEGEP enviou ao legislativo no início do mês de março, os projetos de lei 004 e 005/2014 que dispõem sobre a criação do COMDAPESCA – Conselho Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca, e do FUNPESCA – Fundo Municipal de Aquicultura e Pesca, bem como utilizar os recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Os projetos já tiveram pareceres favoráveis das comissões do legislativo e também já foram aprovados em 1º turno.

O governo municipal tem realizado um esforço do sentido de promover o desenvolvimento local com sustentabilidade, neste sentido tem tomado iniciativas voltadas para a potencialização e otimização do setor pesqueiro e da piscicultura, pois entende ser esta uma atividade estratégica e viável na geração de renda de forma sustentável.

Após instituir duas leis em 2013 voltadas para o fortalecimento da aquicultura e da pesca – a Lei da Ictiofauna e do Ordenamento dos Recursos Pesqueiros e a lei que cria o Programa de Incentivo à Aquicultura Familiar – o governo municipal dá continuidade à organização deste setor econômico, propondo a criação do Conselho e do Fundo da Aquicultura e Pesca.

Através do COMDAPESCA e do FUNPESCA, os produtores e a sociedade civil poderão participar de forma efetiva da elaboração e execução de políticas para o setor pesqueiro, assim como o município estará apto a receber recursos de outros entes da federação para investimento na aquicultura e pesca, como é o caso dos recursos disponíveis através do Plano Safra 2014, do governo federal.

O prefeito, Paulo Ferreira, espera contar com a colaboração de todos os vereadores na aprovação destes projetos que ajudarão na organização da economia local e na geração de emprego e renda para o povo portelense.

 Fonte: ASCOM/Portel.