Escolas e
hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de
investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de forma significativa
nos municípios do Pará. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das
prefeituras foram destinados aos investimentos, o menor percentual em onze
anos. Em comparação com o ano anterior, os municípios paraenses investiram
16,8% menos, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que
geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos
anteriores. Os dados são da nova edição do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal
(IFGF), divulgado na última semana, pelo Sistema FIRJAN (Federação das
Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais declarados
pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
De acordo com a
Federação, o objetivo do estudo é avaliar como são administrados os tributos
pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um
quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um
montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai
somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1
melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com
conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B
(Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4
ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
Desta forma, o estudo
revela que 93,75% dos municípios analisados no Pará registram situação fiscal
difícil ou crítica. Apenas nove apresentaram gestão boa (6,25%) e nenhuma em
condição de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou aos
municípios paraenses quase R$ 200 milhões, o cenário seria ainda pior. O
Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que mais de 100 cidades estavam
ilegais ao fim de 2016 por descumprirem alguma exigência das principais
legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). Entre elas, 91 não declararam suas contas até a data limite
prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.
“Esse dado é tão
preocupante quanto o elevado número de prefeituras paraenses que tiveram nota
próxima a zero nessa avaliação da Firjan. Essa informação quer dizer que mais
da metade das prefeituras paraenses não declararam as suas contas em 2016, ou
seja, não informaram a sociedade, em geral, sobre as finanças do município. É o
maior percentual dentre os Estados brasileiros. Na verdade, eles estão
completamente fora da Lei, uma vez que eles são obrigados à declarar estas
informações”, critica o economista Jonathas Goulart Costa, da Gerência de
Economia e Estatística da Firjan. Nesse rol, a maioria são municípios do Marajó
e do Nordeste paraense, mas também constam prefeituras de outras regiões do
Estado, como Barcarena, Castanhal e Marituba, da Região Metropolitana; e
Altamira e Itaituba, do Sudoeste, por exemplo.
De acordo com a
Federação das Indústrias, um dos principais problemas dos municípios é o
elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o
pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o
atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de
arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica.
Com isso, os investimentos são muito afetados.
De acordo com o
estudo, quatro em cada cinco municípios paraenses (87,5%) receberam conceito C
(gestão em dificuldade) ou D (gestão crítica) no indicador de Investimentos.
Isso significa que 126 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Dentre
as prefeituras do Estado que prestaram contas e puderam ser avaliadas no IFGF,
os piores quadros foram observados em Juruti (0,0198), Nova Ipixuna (0,0347),
Tucumã (0,0710), Água Azul do Norte (0,0913) e Oriximiná (0,0980). Por outro
lado, dois municípios alcançaram conceito A nesse indicador, com nota máxima
(1,0000): Salinópolis e Dom Eliseu.
A Federação também
ressalta que, diante de um orçamento cada vez mais engessado, as prefeituras
têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. Em 2016, 16
prefeitos (30,18% dos que declararam suas contas) adotaram essa estratégia e
não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido
de acordo com a LRF. Por isso, essas cidades ficaram com nota zero (gestão
crítica) no indicador de Liquidez do estudo. Em todo o País, 715 prefeitos
(15,7%) tiveram a mesma postura e deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões
para os próximos gestores. O principal destaque nessa avaliação foi Tucumã, que
foi o único município do Brasil a alcançar nota máxima.
No geral, o Pará
figura sete vezes no rol das cem piores gestões fiscais do País. O caso mais
alarmante é o do município de Óbidos, no Baixo Amazonas, em situação crítica,
com 0,1095 pontos. No ranking nacional, a pior gestão municipal do Pará aparece
como a quinta nota mais baixa do estudo. Moju, no nordeste paraense, e Juruti,
no Baixo Amazonas, surgem na sequência, com a 31ª menor nota do País (0,1391) e
a 35ª (0,1432), respectivamente.
Por outro lado, o
município de Tucumã, no Sudeste do Pará, registrou a melhor colocação do Estado
e a 19ª no ranking nacional, com IFGF de 0,7889 pontos. Esse índice também foi
melhor entre todos municípios nortistas, superando, inclusive, Manaus (AM), que
registrou a maior pontuação dentre todas as capitais brasileiras: 0,7651.
Completam a lista das boas administrações paraenses, os municípios de
Paragominas, com índice de 0,6977 ponto e 127º colocado no ranking nacional;
Canaã dos Carajás, 0,6930 ponto e 140º lugar; Salinópolis, 0,6930 ponto e na
141º posição; e Dom Eliseu, 0,6874 e na 162ª posição. Belém (0,6010) aparece no
8º lugar do ranking estadual e 626º do nacional.
No País, os
principais desempenhos foram dos municípios de Gavião Peixoto (0,9053), em São
Paulo, e de São Gonçalo do Amarante (0,8753), no Ceará. Já um município
paraibano e outro catarinense surgem na rabeira da lista nacional: Riachão do
Bacamarte (0,0858) e Calmon (0,1022).
Fonte: O Liberal.
